Monday, January 18, 2010

Diga Não!

A Associação Juízes para a Democracia (AJD) está recolhendo assinaturas para o manifesto contra a anistia aos torturadores da ditadura de 1º de abril de 1964.

Em breve, o Supremo Tribunal Federal julgará a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 153, proposta em 2008 pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

O objetivo da ação é requerer que a Corte Suprema interprete o artigo 1º da Lei da Anistia e declare que ela não se aplica aos crimes comuns praticados pelos agentes da repressão contra os seus opositores políticos.

A petição da AJD será enviada aos ministros do Supremo Tribunal Federal e ao Procurador Geral da República.

Para assinar o manifesto, clique no link da Sala de Leitura.

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